Suposto esquema fiscal de varejistas: quais crimes estão envolvidos e quais são os pontos de atenção para empreendedores
Caso da prisão do empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, em operação contra corrupção fiscal reforça a importância de compliance, prevenção e controles internos nas empresas
Jon Vlogs: o que pode acontecer com influenciador após faltar à CPI?
O influenciador Jon Vlogs foi convocado para depor na CPI das Bets ontem, mas não compareceu. Com isso, a comissão aprovou a condução coercitiva dele.
Opinião
Por que impedir a suspensão da ação penal quando a transação for feita após a denúncia?
A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal editou, no último dia 21 de fevereiro, a Orientação nº 53 para sugerir aos procuradores da República…
Deolane perderá registro na OAB após prisão? O que diz o código de ética…
Deolane Bezerra, 36, está presa preventivamente na CPFB (Colônia Penal Feminina de Buíque), a 280 km do Recife.
Deolane: Entenda por que influenciadora voltará à prisão…
Deolane Bezerra, 36, voltará à cadeia após o Tribunal de Justiça de Pernambuco revogar a prisão domiciliar da influenciadora por descumprir as regras estabelecidas ao falar com a imprensa…
Gal Costa: Polícia Civil conclui inquérito que apurava morte da cantora…
Polícia Civil buscava o esclarecimento da causa da morte, ocorrida em 9 de novembro de 2022, em São Paulo. O caso estava no 15º DP, do Itaim Bibi, na capital paulista, desde maio…
Novas regras do CNJ contra a lavagem de dinheiro entram em vigor; o que pensam os advogados
Criminalistas, civilistas e constitucionalistas avaliam que o Provimento 161, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça, fortalece prevenção e combate a crimes…
Consequencialismo foi debatido, mas não pesou na decisão do STJ sobre Robinho
Ao homologar a sentença italiana que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão pelo crime de estupro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vislumbrou as consequências…
O vídeo do estupro pode ser utilizado para incriminar o anestesista?
Não há quem não tenha ficado horrorizado com a notícia do médico anestesista flagrado, semanas atrás1, violando sexualmente uma paciente sedada…
Lei anticrime e a impossibilidade de aplicação de benefícios não previstos em lei ao colaborador
Pode-se dizer que a colaboração premiada está prevista em nosso ordenamento jurídico desde as Ordenações Filipinas, como espécie de perdão concedido àqueles envolvidos na prática de crime…
Soberania do Tribunal do Júri não Legitima a Execução Imediata da Condenação
Está em curso, desde o dia 24.04.20, o julgamento virtual do Recurso Extraordinário 1.235.340/SC pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal.
Testemunhas do corréu delator devem ser ouvidas antes das testemunhas de defesa
Em artigo publicado no dia 10 último[1], defendemos a posição àquele tempo restrita à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, e agora endossada pelo Pleno da Corte[2]…
Juiz das garantias: breves considerações sobre o PL 4981/2019
O Senador Cid Gomes apresentou, no último dia 11, o Projeto de Lei n. 4981/2019, visando acrescentar o Título II-A no Livro I do Código de Processo Penal, para criar a figura do Juiz das Garantias[1].
PL Antifacção traz avanços, mas precisa atacar gargalos de investigação, dizem especialistas
O projeto de lei Antifacção traz avanços no combate a organizações criminosas no Brasil, mas peca por até agora não atacar de maneira direta problemas estruturais da investigação policial..
